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Direito Cível



Responsabilidade Civil:

  • Indenização por danos materiais e morais.
  • Erro médico.
  • Negativação ilegal em órgãos de proteção ao crédito.
  • Acidentes de trânsito.
  • Dano ambiental.
  • Responsabilidade do transportador (aéreo, rodoviário, ferroviário e marítimo).
  • Prestadores de serviços e fornecedores de produtos.
  • Profissionais liberais.
  • Lei de Imprensa.

 

Pagamento:

  • Dação e consignação.
  • Novação e compensação de dívidas.

 

Dívidas Inadimplidas:

  • Cobrança extrajudicial: através de medidas que consistem no contato direto com o devedor via telefone, e-mail, carta ou pessoalmente, e na elaboração de documentos que demonstrem uma composição amigável (confissão de dívida).
  • Caso não haja êxito na cobrança extrajudicial prossegue-se cobrando o crédito judicialmente com a elaboração de ações que visam a recuperação de créditos de seus clientes.

 

Contratos:

  • Elaboração de contratos.
  • Distratos.
  • Cláusulas resolutivas.
  • Onerosidade excessiva em cláusulas contratuais.
  • Compra e venda; Troca ou permuta.
  • Locação de bens móveis e imóveis.
  • Empréstimo; Mútuo.
  • Prestação de serviço.
  • Empreitada; Depósito.
  • Comissão; Corretagem.
  • Agência; Transporte; Distribuição.
  • Doação.

 

Seguros:

  • Assessoria jurídica para seguros contra danos e pessoas.
  • Cumprimento de cláusulas contratuais.
  • Seguro obrigatório (DPVAT – acidente automobilístico com lesão corporal).
  • Dano moral decorrente de descumprimento do contrato.

 

Planos de Saúde:

  • Cumprimento de cláusulas contratuais.
  • Reajustes ilegais.
  • Questionamento da carência mínima.

 

Pagamentos Indevidos:

  • Devolução.
  • Agiotagem.

 

Posse e Propriedade:

  • Reintegração.
  • Manutenção.
  • Usucapião.
  • Reivindicatórias.
  • Direitos da vizinhança.
  • Condomínio.
  • Servidão de passagem.
  • Usufruto, uso, habitação.

 

Direito do Consumidor:

  • Atuação na esfera administrativa (Procon, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, etc) e judicial, na defesa de empresas fornecedoras de produtos e prestadoras de serviços, com enfoque na prevenção e composição de conflitos envolvendo relação de consumo.

 

Suspensão no fornecimento de serviços essenciais (água e luz):

  • Medidas judiciais para restabelecer fornecimento de energia elétrica e água cujo serviço foi interrompido de maneira arbitrária.

 

Teses:

CARVALHO RIBAS ADVOCACIA E CONSULTORIA oferece um plus com a realização de diversas teses no âmbito econômico-tributário com o objetivo de apoiar seus clientes a maximizarem seus recursos financeiros, fazendo com que os resultados obtidos sejam aplicados em novos investimentos de capital, tecnologia, infra-estrutura e outras áreas primordiais ao crescimento sustentável dos negócios.

  • PIS e COFINS sobre Energia e Telefonia:

Segundo recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, as concessionárias de energia elétrica e telefonia não podem repassar ao consumidor o custo tributário relativo ao PIS e ao COFINS. Nosso Escritório está movendo ações em favor de empresas interessadas na recuperação destes valores, que podem equivaler a cerca de 15% (quinze por cento) dos valores pagos em contas de energia e telefonia nos últimos dez anos.