English (United Kingdom)   Español(Spanish Formal International)

Direito Administrativo



Licitações:

  • Verificação de editais, apresentação de impugnações e ações judiciais visando afastar cláusulas abusivas e ilegais.
  • Análise e conferência dos documentos e propostas de empresas participantes.

 

Contratos Administrativos:

  • Parcerias públicas e privadas.
  • Negociação e elaboração de contratos administrativos.
  • Avaliação de risco legal em contratos administrativos.

 

Processos Administrativos:

  • Defesa legal em processos administrativos.
  • Interposição e impugnação.
  • Análise de impugnações de editais e elaboração de respostas.
  • Reivindicações de direitos concedidos pela legislação e não cumpridos pela Administração.

 

Ações Judiciais:

  • Suporte em ações judiciais envolvendo questões de Direito Administrativo.
  • Mandado de Segurança: impetração de mandado de segurança visando o reconhecimento dos direitos dos Clientes em face de atos ilegais e arbitrários cometidos por agentes públicos.